A Instrução brasileira está consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases, que garantem a gestão tripartite entre União, estados e municípios. Pelo menos vinte e cinco por cento do orçamento estadual e dezoito por cento dos impostos federais devem ser investidos no setor. Ainda assim, desafios persistem: https://portalmanaus24h.com.br/grupo-chines-adquire-mineradora-de-estanho-amazonas-por-r-2-bilhoes/